Termos de Uso

Plataforma Bonito Transparente

Última atualização: 04/05/2026

1. APRESENTAÇÃO DA PLATAFORMA

A plataforma Bonito Transparente é uma iniciativa independente de caráter informativo, com o objetivo de promover a transparência pública, o acesso à informação e a participação cidadã no acompanhamento de dados, obras, contratos, licitações e demais ações de interesse coletivo no município de Bonito/MS.

O uso da plataforma implica na aceitação integral destes Termos de Uso.

2. FINALIDADE E NATUREZA DAS INFORMAÇÕES

A Bonito Transparente:

Reúne, organiza e apresenta dados públicos disponíveis em fontes oficiais;
Busca facilitar a compreensão das informações por parte da população;
Atua como ferramenta de apoio à fiscalização cidadã.

Importante:
A plataforma não substitui os canais oficiais da administração pública, sendo um meio complementar de análise e divulgação.

3. ORIGEM DOS DADOS

As informações disponibilizadas podem ter como base:

Portais de transparência oficiais;
Diários oficiais;
Dados públicos governamentais;
Informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI);
Contribuições documentadas de cidadãos.

Apesar do compromisso com a veracidade, a plataforma não garante a ausência de erros, inconsistências ou desatualizações.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Bonito Transparente:

Não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações publicadas;
Não garante atualização em tempo real dos dados;
Não se responsabiliza por interpretações feitas por terceiros.

O uso das informações é de responsabilidade exclusiva do usuário.

5. DIREITO DE RESPOSTA E POSICIONAMENTO OFICIAL

Com o objetivo de garantir equilíbrio, transparência e respeito institucional, a plataforma disponibiliza um espaço permanente para manifestação de órgãos públicos, gestores e partes citadas.

5.1 Direito de manifestação

Qualquer órgão público, representante institucional ou parte mencionada pode solicitar:

Correção de informações;
Complementação de dados;
Inclusão de esclarecimentos;
Contestação de conteúdos publicados.

5.2 Canal de solicitação

As solicitações devem ser enviadas através do formunlário no link: https://forms.gle/BFc8VRWAzbjaBE4m9

Whatsapp: (67) 99282 2599

5.3 Publicação do posicionamento

Após análise:

O posicionamento poderá ser publicado integralmente em área específica vinculada ao conteúdo;
Poderá ser incluída uma nota de atualização ou contraponto;
A plataforma se reserva o direito de manter o conteúdo original, com o devido destaque ao posicionamento oficial.

6. COMPROMISSO COM A BOA-FÉ E RESPONSABILIDADE

A Bonito Transparente se compromete a:

Atuar com responsabilidade na divulgação de informações;
Evitar conteúdos sensacionalistas ou sem base documental;
Corrigir eventuais erros identificados;
Preservar o interesse público e coletivo.

7. CONDUTA DOS USUÁRIOS

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a não:

Divulgar informações falsas ou não verificáveis;
Utilizar a plataforma para fins políticos-partidários abusivos;
Praticar ataques, ofensas ou difamação;
Inserir conteúdos ilegais ou que violem direitos de terceiros.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma (textos, análises, estrutura, identidade visual) é protegido por direitos autorais.

É permitido:

Compartilhar conteúdos com citação da fonte;
Utilizar para fins informativos e educacionais.

É proibido:

Reproduzir sem crédito;
Utilizar para fins comerciais sem autorização.

9. PRIVACIDADE E DADOS

A plataforma não coleta dados sensíveis dos usuários sem consentimento.

Eventuais informações enviadas (como denúncias ou contribuições) serão tratadas com confidencialidade, conforme a legislação vigente.

10. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sendo recomendada sua revisão periódica.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

A plataforma Bonito Transparente reforça seu compromisso com:

A transparência pública;
O acesso à informação;
O fortalecimento da participação cidadã.

O objetivo não é confrontar instituições, mas contribuir para uma gestão mais eficiente, transparente e alinhada aos interesses da população.